Questão 248417 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 248417

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Princípio da Moralidade

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Considere que um gestor público, buscando maior celeridade na contratação de uma equipe de profissionais temporários para a execução de uma campanha de grande dimensão, optou por comunicar e convidar diretamente alguns profissionais para participação. O edital foi divulgado no diário oficial do ente e no site do órgão, com um prazo curto entre a publicação e a realização do teste. Sendo você um profissional do setor responsável pela análise desse tipo de processo, foi-lhe solicitada a emissão de um parecer técnico sobre a adequação dessa decisão aos princípios constitucionais da administração pública. Desse modo, com base nessas informações, o seu parecer deve se basear principalmente no desrespeito

Alternativa A:
da legalidade e da eficiência, pois a conduta do gestor causou dano direto ao erário.
Alternativa B:
da publicidade e da legalidade, pois o gestor descumpriu a lei no tocante à obrigação de publicação do edital.
Alternativa C:
da impessoalidade e da eficiência, pois, ao convidar pessoas específicas, o gestor comprometeu os resultados da aplicação dos recursos públicos, visto não ter garantido a contratação de pessoas capacitadas.
Alternativa D:
da moralidade e da impessoalidade, pois o prazo curto restringiu o acesso à participação, em favorecimento aos convidados pelo gestor, que tiveram mais tempo de preparação.
Alternativa E:
da eficiência e da moralidade, pois a conduta, além de desrespeitar os padrões éticos estabelecidos na gestão pública, gera grande potencial de desvio de recursos públicos.

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