Questão 2483966

Família natural é constituída exclusivamente pelos pais.

Os filhos havidos fora do casamento somente poderão ser reconhecidos pelos pais conjuntamente.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

A adoção é medida revogável e em casos excepcionais pode ser realizada por procuração.