Questão 2483950

Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados. Ele previa:

I. Fechamento do Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) pelo presidente da República, que, nos períodos de recesso, poderia legislar em seu lugar.

II. Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo a suspensão do habeas corpus.

III. Intervenção federal em estados e municípios.

IV. Possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.

São corretas as afirmativas: