Questão 2483910

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2483910

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Queluz

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao professor recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Alternativa B:
O poder público tem a obrigação de matricular as crianças na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
Alternativa D:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito particular objetivo.