Questão 2483909

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2483909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Queluz

De acordo com a Constituição Federal, Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa B:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa C:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
Os recursos públicos não poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.