Questão
ID 2483634Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2021 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
“Regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado”.
A indicação acima se refere a(ao):