Questão 2483624

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2483624

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Porto de Moz

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e, dentre outras, tem a seguinte estrutura, exceto:

Alternativa A:
Órgão Superior: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
Alternativa B:
Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Alternativa C:
Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Alternativa D:
Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Alternativa E:
Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

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