Questão
ID 2483615Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Porto de Moz
O imposto territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Essa previsão constitucional representa o princípio: