Questão 2483509

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2483509

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Porto de Moz

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:

Alternativa A:
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Associativo da Ação Pública da Saúde.
Alternativa B:
As Ações Públicas da Saúde resultarão da integração dos planos dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelo MIT.
Alternativa C:
O Ministério da Intervenção Social poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização das Ações Públicas da Saúde.
Alternativa E:
A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.