Questão 2483440

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2483440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

O Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER apresenta uma ampla gama de objetivos voltados ao desenvolvimento sustentável da região de abrangência. Entre as ações previstas, destaca-se a atuação integrada entre os municípios consorciados. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das finalidades do CONDER conforme o texto do contrato?

Alternativa A:
Promover a substituição da gestão municipal por uma administração centralizada do consórcio.
Alternativa B:
Apoiar apenas iniciativas culturais individuais de cada município, sem promover ações conjuntas.
Alternativa C:
Realizar licitações compartilhadas entre os municípios consorciados, resultando em contratos celebrados por eles ou por entidades de sua administração indireta.
Alternativa D:
Limitar-se à atuação em áreas de turismo e esporte, excluindo outras áreas como saúde, infraestrutura ou meio ambiente.

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