Questão 248339 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 248339

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.437/1985 - Inclui, entre as Contravenções Penais a Prática de Atos Resultantes de Preconceito de Raça, de Cor, de Sexo ou de Estado Civil, Dando Nova Redação à Lei Nº 1.390, de 3 de Julho de 1951 - Lei Afonso Arinos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos. Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele

Alternativa A:
não cometeu infração penal, embora possa ser processado por danos à coletividade.
Alternativa B:
cometeu injúria racial contra o casal e difamação contra a etnia argentina.
Alternativa C:
não cometeu infração penal, mas cometeu contravenção penal por preconceito de raça ou de cor.
Alternativa D:
cometeu contravenção penal por recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em virtude de preconceito étnico.
Alternativa E:
cometeu crime de preconceito por impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar, motivado por discriminação de procedência nacional.

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Questão 248339

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