Questão
ID 2483365Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contraposição dos Atos Administrativos (Ou Derrubada)
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
O ato administrativo pode ser extinto pela simples produção de seus efeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O esgotamento jurídico que causa a extinção do ato ocorre, por exemplo, quando ocorre a demolição de fato de um imóvel determinado no referido ato.
(__)A execução material do ato que causa sua extinção ocorre, por exemplo, quando acaba o gozo de férias de servidor prevista em ato administrativo.
(__)A extinção do ato pelo cumprimento dos efeitos também se dá no caso de verificação de condição resolutiva ou de termo.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: