Questão
ID 2483350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Determinado Governador de Estado descobre fato cuja divulgação poderá acarretar, por muitos anos, danos gravíssimos à segurança nacional. Diante disso, ele indaga o Procurador Estadual sobre qual providência tomar para que ela não seja divulgada, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) e é informado de que, neste caso, ela poderá ser classificada como ultrassecreta, ficando: