Questão
ID 2483346Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Guilherme possui um terreno situado em zona rural e ficou surpreso ao receber uma notificação da União afirmando que seu imóvel seria desapropriado. Isso porque o terreno de Guilherme está situado em zona estratégica da fronteira, essencial para a defesa dos interesses nacionais. Indignado, Guilherme procura seu advogado e é informado por ele que a possibilidade da União desapropriar seu terreno decorre: