Questão
ID 2483297Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Leia as assertivas e responda:
I.Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
POR QUE
II.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Federal.
Diante dessas assertivas, qual alternativa está CORRETA?