Questão
ID 2483286Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XV - das Infrações
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
A penalidade prevista no Art. 167 para o condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, conforme estabelecido no Art. 65, é: