Questão
ID 2483223Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Com base na Resolução do Consema nº 117/2017, a composição ou alteração da estrutura do quadro técnico municipal habilitado deverá obedecer alguns critérios, e sempre que houver alteração do quadro técnico municipal habilitado, essa alteração deverá ser comunicada ao CONSEMA, no prazo de: