Questão 2483174

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2483174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Estância Hidromineral de Poá

A Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, determina que

Alternativa A:
o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
Alternativa B:
o plano diretor, aprovado pelo Executivo Municipal e obrigatório para cidades com mais de 10.000 (dez mil) habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública, com cláusula de preservação do valor real.
Alternativa D:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis e preserva o meio ambiente.
Alternativa E:
a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, tem por objetivo o incentivo à pesquisa e à tecnologia.