Questão 248305 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 248305

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considere que o gestor de um setor administrativo de um Tribunal de Justiça Estadual, com o intuito de sanear a rotina de trabalho, adotou as seguintes providências: (A) extinguiu ordem de serviço vigente, por razões de conveniência, uma vez que não se mostrava eficiente e racional; (B) extinguiu a portaria que havia deferido a licença capacitação de determinado servidor, levando em conta que este não havia alcançado o tempo de serviço necessário para gozar da licença, conforme previsto em lei.

Diante desse contexto, acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As providências A e B correspondem a situações de revogação do ato administrativo, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.
Alternativa B:
As providências A e B correspondem a situações de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.
Alternativa C:
A providência A corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente.
Alternativa D:
A providência A corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente.
Alternativa E:
A providência A corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.

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