Questão
ID 2483039Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que:
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta: