Questão 2482930

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2482930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito de greve é garantido a todos os servidores públicos municipais, independentemente da natureza do serviço prestado.
Alternativa B:
A participação dos servidores em colegiados administrativos ocorre por indicação da administração, conforme conveniência do Poder Público.
Alternativa C:
É assegurada a livre associação sindical, observada a existência de uma associação para servidores da administração direta e autárquica, e sindicato próprio para os da administração indireta.
Alternativa D:
A organização sindical dos servidores municipais independe das disposições previstas na legislação federal.

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