Questão 248280 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 248280

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele percebe que há possibilidades previstas em lei, como a inexigibilidade ou a dispensa de licitação. No entanto Afonso tem dúvidas sobre os critérios e as situações em que cada uma dessas modalidades pode ser aplicada.

Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inexigibilidade de licitação ocorre quando o valor do contrato for inferior ao limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação.
Alternativa B:
A dispensa de licitação é possível quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa C:
A inexigibilidade de licitação ocorre, entre outros casos, quando há impossibilidade de concorrência, como na contratação de fornecedor exclusivo de bens ou serviços.
Alternativa D:
A dispensa de licitação é obrigatória em todas as situações emergenciais ou calamitosas, independentemente da existência de outros meios para realização da contratação.
Alternativa E:
Tanto a inexigibilidade quanto a dispensa de licitação são formas de contratação direta baseadas na conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal.

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Questão 248280

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