Questão 248254

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 248254

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Determinada empresa estatal deseja realizar pré-qualificação permanente de empresas fornecedoras de peças de reposição, com o objetivo de tornar mais eficientes as futuras contratações relacionadas à manutenção da sua frota de veículos. A respeito desse procedimento, com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
Alternativa B:
A entidade não pode restringir a participação em suas licitações aos fornecedores pré-qualificados.
Alternativa C:
A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano e não poderá ser atualizada durante esse período.
Alternativa D:
É vedada a pré-qualificação permanente de empresas para futuro fornecimento de bens, sendo permitida para prestação de serviços.
Alternativa E:
A pré-qualificação permanente dispensa a realização de licitação nas contratações subsequentes.

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