Questão
ID 248245Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Um servidor público federal que ocupa cargo efetivo solicitou deslocamento por motivo de saúde, tendo em vista que a mudança para a localidade que indicou viabilizaria um tratamento médico mais eficaz quanto à comorbidade que apresenta. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o deslocamento requerido pelo servidor público federal caracteriza