Questão 24822

Abrange apenas cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Estabelece que todos têm direito à saúde, independentemente de sua condição social ou econômica.

Permite a restrição de serviços a grupos prioritários em situações de emergência.

É aplicável apenas aos serviços de média e alta complexidade.

Garante acesso universal apenas à atenção básica.