Questão
ID 24821Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos no âmbito do SUS, considere:
Um paciente residente em um município ajuíza ação contra o estado para obter tratamento de alta complexidade. O estado alega que o tratamento é de competência do município e que a ação deve ser redirecionada. Essa alegação: