Questão
ID 2481992Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira/RS, são exemplos de tributos de competência municipal os seguintes:
I. Impostos sobre Transmissão Onerosa "Inter-Vivos” de Bens Imóveis - ITBI.
II. Taxa de Localização de Estabelecimento e Atividade Ambulante.
III. Taxa de Coleta de Lixo.
IV. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
Estão CORRETAS: