Questão 2481925

A Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a PNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:

I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.

II. A logística reversa de pneus é obrigatória, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são definidos como perigosos.

Está(ão) INCORRETA(S):