Questão 2481895

A Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem-estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatória que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a realização do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o saneamento básico.

( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito.

( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo com o plano municipal de saneamento básico.

( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?