Questão 2481866

Dez municípios de uma mesma região constituíram um consórcio hospitalar sob a forma de associação pública, visando à gestão associada de serviços de saúde. Para a execução orçamentária e financeira do consórcio, definiu-se que cada ente consorciado deverá transferir mensalmente uma determinada quantia de recursos financeiros, visando custear as despesas administrativas e operacionais. Considerando as normas gerais de contratação de consórcios públicos trazidas pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento obrigatório destinado a fixar a contribuição de cada consorciado.