Questão 2481751

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2481751

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira


Conforme é de conhecimento geral, corroborado pelo Estatuto dos Servidores Municipais, a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Alternativas da questão 2481751
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