Questão
ID 2481743Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que _____________ é o(a) instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: