Questão
ID 2481711Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Indenização
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Para instruir o processo de desapropriação parcial destinado ao alargamento de uma via urbana, um Engenheiro Civil foi chamado para avaliar um imóvel comercial atingido pela intervenção, inclusive quanto aos reflexos econômicos sobre a área remanescente e à definição dos parâmetros indenizatórios aplicáveis ao caso. Considerando essa situação, analise os trechos a seguir:
(Trecho I): Na apuração da indenização, o profissional adotou o valor unitário médio do imóvel original aplicado à área desapropriada e concluiu que esse procedimento bastaria para quantificar integralmente a perda patrimonial, desde que a edificação remanescente mantivesse o mesmo padrão construtivo anterior.
(Trecho Il): Verificou-se contudo, que a intervenção comprometeu acessos e exigiu obras de adaptação no imóvel remanescente razão pela qual tais reflexos puderam ser tecnicamente mensurados e incorporados à composição indenizatória.
(Trecho III): Para compatibilizar os efeitos econômicos observados após a intervenção, definiu-se como data de referência da avaliação o momento em que os prejuizos se tornaram perceptíveis no mercado local, independentemente de prévia indicação do contratante.
Pode-se afirmar que: