Questão 2481688

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2481688

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alocação de Riscos

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira

Um Município pretende abrir uma licitação para contratação de uma organização, com o intuito de construir um centro administrativo, mas, na fase preparatória, ainda não concluiu todos os projetos executivos. A equipe técnica avalia a possibilidade de adotar um regime que concentre etapas de projeto e execução no contratado, discute se o anteprojeto disponível contém informações suficientes para subsidiar a licitação e analisa a conveniência de prever matriz de riscos conforme as características do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Com quantitativos estimados com precisão adequada e projeto suficientemente definido, a empreitada por preço global pode ser regime compatível.
Alternativa B:
Na contratação integrada, pode ser atribuída ao contratado a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra.
Alternativa C:
O anteprojeto pode subsidiar determinados regimes de contratação, desde que contenha elementos técnicos suficientes para orientar a solução pretendida.
Alternativa D:
Na contratação de obras complexas, a matriz de riscos destina-se a transferir ao contratado todos os eventos supervenientes que possam afetar prazo ou custo da execução.

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