Questão
ID 2481675Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece que é assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratória. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipótese de reeleição.
II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: