Questão 2481671

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2481671

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira

As alternativas que seguem apresentam determinadas afirmações que envolvem os conceitos de vencimento e de remuneração, conforme traz o Estatuto dos Servidores Municipais. Nesse sentido, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Alternativa A:
Salário-base padrão é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
Alternativa B:
Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição da República.
Alternativa C:
Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.
Alternativa D:
Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.

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