Questão
ID 2481514Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
São estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde define que: