Questão 2481512

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2481512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira


Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à saúde e à assistência social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município manterá, com a cooperação técnica e financeira exclusivamente do Estado, serviços de saúde pública, higiene e saneamento a serem prestados à população.

( ) A assistência social será prestada pelo Município a quem necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres, tendo como um dos objetivos o incentivo à mendicância e ao desemprego, mediante integração ao mercado de trabalho.

Alternativas da questão 2481512
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