Questão 248140

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 248140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que

Alternativa A:
a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação.
Alternativa B:
a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação.
Alternativa C:
a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Alternativa D:
o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa E:
a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.