Questão 2481392

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2481392

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira


No que tange a Lei da Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária e o cumprimento das metas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Se verificado, ao final de um ____________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _____ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas da questão 2481392
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