Questão
ID 248133Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Bens de Uso Especial, Concessão de Uso
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Em relação aos bens públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se bem dominical aquele que se presta ao uso público em geral.
( ) A sede do TJPR é classificada como um bem de uso especial, assim como o são os veículos oficiais utilizados para deslocamento dos magistrados.
( ) A concessão de um bem público para exploração por um particular, a exemplo de uma rodovia que passa a ser gerenciada por uma concessionária, implica a derrogação da característica da indisponibilidade que originariamente grava esses bens.