Questão
ID 2481269Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, entre outras:
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.