Questão
ID 2481134Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está: