Questão 248088

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 248088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

João é servidor público federal e exerce suas funções regularmente em um órgão da administração direta. Certo dia, ele recebe uma ordem direta de seu superior hierárquico para praticar um ato manifestamente ilegal e que pode causar prejuízo ao erário. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas, João deve

Alternativa A:
cumprir a ordem, pois o princípio da hierarquia administrativa exige obediência irrestrita do servidor às determinações superiores.
Alternativa B:
recusar o cumprimento da ordem, comunicando imediatamente a autoridade competente a respeito da ilegalidade.
Alternativa C:
cumprir a ordem, desde que receba a determinação por escrito, eximindo-se de responsabilidade caso o ato venha a ser considerado ilegal.
Alternativa D:
cumprir a ordem e, posteriormente, denunciar o superior à corregedoria do órgão, resguardando-se de eventuais responsabilidades.
Alternativa E:
solicitar um parecer da assessoria jurídica do órgão e aguardar manifestação antes de cumprir ou não a ordem recebida.

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