Questão 2480865

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2480865

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário


Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo animal.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

III. Lei ordinária, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais

A quantidade de afirmativas corretas corresponde a:

Alternativas da questão 2480865
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