Questão 2480731

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2480731

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2023 Banca: UNIBAVE Órgão: Prefeitura Municipal de Orleans

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

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