Questão 248070

A inexigibilidade de licitação ocorre exclusivamente nos casos em que há interesse público relevante e manifesta urgência na contratação, mesmo que haja diversos fornecedores disponíveis.

A dispensa de licitação é obrigatória sempre que o valor da contratação for inferior ao limite estabelecido por lei, independentemente de justificativa técnica ou econômica.

A contratação por inexigibilidade exige a demonstração da inviabilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização.

A contratação direta por dispensa é cabível apenas em situações de guerra ou grave perturbação da ordem pública, conforme previsto expressamente no texto constitucional.

A inexigibilidade permite a contratação de qualquer fornecedor previamente cadastrado, desde que ele esteja regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas.