Questão 248045 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 248045

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Sindicância

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

O processo administrativo disciplinar é o instrumento de que dispõe a autoridade administrativa para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Acerca da sindicância e do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Alternativa B:
A denúncia anônima invariavelmente torna nulo, desde a origem, o processo administrativo disciplinar com base nela instaurado.
Alternativa C:
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Alternativa D:
O inquérito administrativo não implica a observância do princípio do contraditório, uma vez que se trata de requisito do processo judicial e não do administrativo.
Alternativa E:
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

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Questão 248045

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