Questão 24804

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 24804

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Iniciativa Privada na Saúde

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Constituição Federal prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde. Sobre essa previsão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A iniciativa privada pode atuar livremente no SUS, incluindo a cobrança de serviços.
Alternativa B:
A participação da iniciativa privada deve ser complementar e preferencialmente sem fins lucrativos.
Alternativa C:
A iniciativa privada pode gerir integralmente os serviços públicos de saúde sem supervisão estatal.
Alternativa D:
É vedada a participação da iniciativa privada em ações de alta complexidade no SUS.
Alternativa E:
A participação da iniciativa privada está condicionada à aprovação de lei estadual específica.