Questão
ID 2480282Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo.
II. A Vigilância Sanitária busca, entre outros objetivos, reduzir a eficiência e a eficácia dos processos técnicos da produção e distribuição dos alimentos.
Marque a alternativa CORRETA: